TJ anula votação que promoveu magistrados para evitar controvérsia no CNJ - WSCOM

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Política

25/10/2005


TJ anula votação que promoveu

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta terça-feira, anular a votação de 5 de outubro passado, que promoveu magistrados por merecimento, utilizando critérios de votação fechada. Os juízes escolhidos naquela oportunidade deverão ser submetidos a uma nova votação aberta, sem data definida.

Segundo o presidente do TJ, desembargador Júlio Aurélio Coutinho, a posição do Tribunal da Paraíba busca evitar a polêmica e acabar com a controvérsia em relação à escolha dos magistrados pelo critério de merecimento, já que todos os desembargadores concordam com o critério de votação aberta, no entanto, no dia da votação não existiam os critérios estabelecidos pelo CNJ.

“O Pleno resolveu acabar com a polêmica, inclusive, de forma antecipada, aprovou uma Resolução criando os critérios para escolha dos magistrados em votação aberta, como determina a Resolução do CNJ, apesar de ter um prazo de 120 dias”, observou o desembargador.

Logo após a sessão, a Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou expediente ao Conselho Nacional de Justiça comunicando a decisão. De acordo com a Resolução do CNJ, as promoções por merecimento de magistrados, a partir da Portaria n° 6, serão realizadas em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada.

O conselheiro relator do processo no Conselho Nacional de Justiça, Cláudio Godoy, havia expedido liminar suspendendo parcialmente os efeitos da decisão de promover magistrado por meio de votação secreta e solicitado informações ao TJ. A liminar impede o provimento de vaga até que se defina o mérito, que perde seu objetivo com a decisão do TJ.