‘Tentaram criar um cortina de Fumaça’, diz Marcelo Weick, sobre decisão do TCE - WSCOM

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Política

28/07/2007


‘Tentaram criar um cortina de



Marcelo Weick, convicção na vitória

O advogado Marcelo Weick, da coligação Paraíba de Futuro, acredita que se tentou criar um cortina de fumaça com as notícias veiculadas neste sábado, 28, onde o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria julgado improcedentes as denúncias contra a FAC. “A verdade fala por si. Não há nenhum pronunciamento do Tribunal de Contas”, explica o advogado.

No primeiro momento, ficou a impressão que o TCE entendeu realmente que além de haver dotação orçamentária para a realização do programa da FAC, através de convênio com o Fundo de Combate a Probreza (Funcep-PB), o governo também estava respaldado pela lei.

No entanto, o presidente do Tribunal de Contas, o desembargador Arnóbio Viana, negou que a questão orçamentária já tenha sido julgada. Na verdade, sequer ela entrou na pauta do Tribunal.

“Com relação a previsão orçamentária, eles tampouco conseguiram provar que esse programa da FAC foi distribuído em 2005. O TCE ainda nem sequer apreciou as contas da FAC, da Funcep e o convênio entre os dois órgãos”, argumenta Weick.

Segundo o advogado da coligação peemedebista e que defende a ação movida pelo PCB, o próprio parecer do MP do TCE diz claramente que discutir os aspectos eleitorais, e legais, cabe ao TRE, não ao TCE.

No entanto, diante das notícias aparentemente contraditórias, o advogado prefere se precaver. “Eu entendo o seguinte: mesmo que venha a ocorrer um pronunciamento do TCE, que não ocorreu, este não é o ponto fundamental para analisar se o pseudo-programa tinha ou não fins eleitoreiros. Isso só vai ocorrer com a apreciação do TRE”, destaca.

O advogado e o PMDB, por tabela, finaliza reafirmando a tranqüilidade de que a documentação que chegou do parecer do Ministério Público, “e do próprio desmentido pelo presidente do Tribunal, dão convicção da vitória. A Justiça vai se posicionar pela defesa da moralidade”, conclui.

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