TCU condena ex-prefeito de Congo por irregularidades de quase R$ 81 mil em convê - WSCOM

menu

Política

09/06/2006


TCU condena ex-prefeito de Congo

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Braz Fernandes de Oliveira, ex-prefeito de Congo (PB), e o condenou, solidariamente com a Construtora Janaína Ltda., ao pagamento de R$ 80.957,89 por irregularidades na execução de convênio celebrado com o Ministério do Meio Ambiente.

Fiscalizações realizadas por técnicos do ministério apontaram que a construção da rede elétrica para beneficiar, com irrigação, 129 famílias de pequenos e médios agricultores não foi concluída. Segundo o relatório, R$ 56,497,00 deixaram de ser aplicados na obra.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil e terá 15 dias para efetuar o pagamento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.