TCU condena ex-prefeito da Capital a devolver R$ 236 mil; irregularidades atingi - WSCOM

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Política

02/06/2006


TCU condena ex-prefeito da Capital

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Francisco Xavier Monteiro da França, ex-prefeito de João Pessoa. Ele foi condenado a pagar R$ 236.807,16 (valores atualizados) por irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os recursos deveriam ter sido implantados no Programa de Atendimento aos Desnutridos e às gestantes de Risco Nutricional.

A auditoria detectou movimentação dos recursos conveniados em outras contas e, ainda, utilização de parte dos produtos adquiridos com recursos do convênio em outros fins.

Os auditores também apontaram descontrole da distribuição do material.

O ex-prefeito terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNS. Foi autorizada a cobrança judicial, mas ainda cabe recurso da decisão.

O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.