TCU barra licitação da Transposição; Ciro terá que explicar o acordo da outorga - WSCOM

menu

Brasil & Mundo

30/08/2005


TCU barra licitação da Transposição;

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Integração Nacional que não dê continuidade ao contrato com a empresa vencedora da licitação para a compra de bombas, instalação, montagens e teste de comissionamento dos equipamentos mecânicos e elétricos e da elaboração dos projetos executivos da primeira etapa do Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

O tribunal fará diligências ao ministério para que Ciro Gomes se manifeste sobre a aprovação pela Agência Nacional de Águas (ANA), do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade Hídrica da Obra (CERTOH) e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, necessários para assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

Além disso, o saneamento das falhas e omissões do Estudo de Impacto Ambiental, apontadas pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Recentemente o Estado de Pernambuco se negou a assinar o termo de outorga. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

Notícias relacionadas