TCE rejeita contas de 3 prefeituras e determina devolução de débitos - WSCOM

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Política

19/10/2005


TCE rejeita contas de 3

Dois ex-prefeitos e um prefeito tiveram contas rejeitadas hoje pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada com cobertura em tempo real da WSCOM Online. Além de rejeitar as contas, os conselheiros imputaram débitos e determinaram a devolução dos saldos a descoberto.

O primeiro a ter contas rejeitadas foi o ex-prefeito de Baraúna Adilson José de Azevedo, a quem o TCE imputou o débito de R$ 343.531,55 por gastos excessivos com combustível e saldo financeiro a descoberto. O exame foi realizado sobre contas do exercício de 2004 e ele tem 60 dias para o recolhimento desse dinheiro aos cofres do município sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministério Público que, nesse caso, se encarregará da cobrança judicial.

Saldos a descoberto e não comprovados motivaram a desaprovação das contas de 2004 apresentadas pelo prefeito de Barra de São Miguel João Tarcísio Quirino, de quem o TCE exige a devolução de R$ 85.756,73 aos cofres públicos.

Fábio Cavalcanti de Arruda, ex-prefeito de Boa Ventura, também teve as contas de 2003 rejeitadas em razão de problemas que incluíram aplicações insuficientes em ações de saúde pública e o excesso de remuneração do vice-prefeito José Ladair Filho.

Tiveram as contas de 2003 aprovadas o prefeito de Solânea (Sebastião Alberto Cândido da Cruz), a ex-prefeita de São José do Brejo do Cruz (Maria da Natividade Saraiva Maia) e a mesa diretora da Câmara Municipal de Casserengue, exercício de 2004, neste último caso.

Mais tempo- A falta de notificação para a manifestação da defesa após novo relatório da Auditoria levou o Tribunal de Contas do Estado a concordar com a retirada do processo atinente à prestação das contas de 2003 do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena.

Remanescente de sessão anterior, esse processo havia retornado aos auditores para o reexame de aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O advogado Walter Agra Júnior, representante do ex-prefeito, alegou que Lucena não foi notificado para se manifestar sobre as novas conclusões da Auditoria e, assim, pediu, preliminarmente, o retorno do processo ao Gabinete do relator.

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