TCE multa prefeito de Salgado de São Félix em R$ 2,8 mil por irregularidades - WSCOM

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Paraíba

29/05/2008


TCE multa prefeito de Salgado

A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado multou em R$ 2.805,10 o prefeito de Salgado de São Félix, Apolinário dos Anjos Neto, por irregularidades em processo de licitação para coleta de lixo no Município. Em seu voto, aprovado por unanimidade durante a sessão desta quinta-feira (29/05), o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz Filho, sugeriu também o encaminhamento dos autos à Auditoria para apuração da efetivação da despesa.

A decisão foi referente à Tomada de Preços 05/2005 objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços destinados à limpeza e conservação das vias públicas do Município de Salgado de São Félix por um período de doze meses. O valor do contrato foi de R$ 276 mil.

Em análise preliminar, a Auditoria do TCE apontou diversas irregularidades no processo. O prefeito Apolinário dos Anjos Neto apresentou defesa, mas muitos problemas como falhas no edital, ausência de projeto básico ou pesquisa de preços, falta de publicação e obrigações que seriam da contratada assumidas pela contratante não foram sanados, fato que levou o Ministério Público a opinar pela irregularidade do procedimento.

O relator acompanhou o entendimento da Auditoria e do Ministério Público, votando pela irregularidade do processo de licitação, posição que foi seguida pelos demais integrantes da 1ª Câmara Deliberativa, presidida pelo conselheiro José Mariz. Os auditores do TCE devem agora analisar se a despesa e os serviços oriundos do procedimento licitatório foram efetivados.

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