TCE avalia legalidade na acumulação de cargos de servidores públicos nesta quarta (13) - WSCOM

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Paraíba

13/02/2019


TCE avalia legalidade na acumulação de cargos de servidores públicos nesta quarta (13)

A matéria foi avocada da 2ª Câmara do TCE e estará entre os 24 processos da pauta de julgamento nesta quarta (13)

Na imagem, fachada do prédio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado vai apreciar nesta quarta-feira (13), em sessão ordinária, a legalidade da acumulação de cargos por servidores públicos que detêm dois vínculos empregatícios, sendo um de professor, à luz da Constituição Federal. A matéria foi avocada da 2ª Câmara do TCE e estará entre os 24 processos da pauta de julgamento, entre os quais, seis contas de prefeituras, quatro de câmaras municipais e sete recursos. A sessão será presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana.

 

O processo decorre de uma inspeção especial na gestão de pessoal da Câmara Municipal de Bayeux, e trata da acumulação de cargos de professor com o de auxiliar administrativo, envolvendo quatro servidores da Casa. Dois pedidos de vista, o primeiro feito pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, em relação às contas da Prefeitura de Juarez Távora – exercício de 2017, e o segundo na cota do conselheiro Arthur Cunha Lima no Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, voltam para julgamento.

 

Constam na pauta as contas das prefeituras municipais de Montadas, Bananeiras e Gurjão, relativas ao exercício de 2017, Maturéia de 2016, São Bentinho e Itaporanga (2015). Também das câmaras municipais de Santana de Mangueira, Pocinhos e Olho D’Água (2017), Pitimbu (2016) e São Domingos (2015), assim como a da Secretaria de Estado da Administração, relativa a 2016, na gestão de Livânia Maria da Silva Farias.