TCE aprova por unanimidade processo de privatização da Saelpa - WSCOM

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Paraíba

07/06/2006


TCE aprova por unanimidade processo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade, nesta quarta, 7, o processo de privatização da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa), os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, que alegou que o processo ocorreu de forma normal. Na mesma sessão o TCE reprovou as contas da Prefeitura de Puxinanã e das Câmaras Municipais de Serraria e Logradouro.

Inicialmente o relator afirmou estar sendo observado apenas o processo formal de venda da empresa. Entretanto, o conselheiro Flávio Sátyro rebateu, chamando a atenção para que além do processo formal de venda também estava sendo observado a questão de mérito, isto é, se o preço foi justo. O que foi acatado pelo relator.

Diniz ainda verificou que em alguns estados do mesmo tamanho da Paraíba, por exemplo Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas, privatizações semelhantes conseguiram valores melhores.

Contudo, ficou entendido que quem privatizou antes teve um valor maior e quem privatizou depois teve mais dificuldade de vender, por isso os valores eram tão díspares.

A questão da dívida trabalhista da Saelpa chegou a ser levantada por um dos conselheiros, mas o presidente do TCE, conselheiro José Marques Mariz, disse que isto deve ser objeto de negociação entre as partes, empresa e empregados junto ao Tribunal Regional do Trabalho e que essa dívida deve ter sido discutida entre compradores e vendedores à época.

“O preço deve ter sido abatido do total”, informou. Na quarta-feira passada (31) a juíza da 6ª da Vara do Trabalho da Capital, Rita Leite Brito Rolim, reconheceu dívida trabalhista da Saelpa com o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia Elétrica da Paraíba no valor de R$ 60 milhões. A Saelpa ainda não se pronunciou sobre o pagamento.

Nominando Diniz pediu para que fosse observado pelo TCE como foi à aplicação dos recursos da venda da Saelpa no Estado e solicitou abertura de processo para averiguar as destinações, o mesmo deverá ser aberto nos próximos dias.

Prefeituras – O pleno do TCE também reprovou as contas apresentadas pelos ex-prefeitos de Puxinanã, Orlando Dantas de Miranda e Arcélia do Ó Coutinho. Ambos se revezaram no comando do município, ao longo do exercício de 2003. Orlando Dantas foi obrigado a reembolsar à Prefeitura R$ 141.290,57, por saldo a descoberto no período.

Também foram rejeitadas as contas de 2004 oriundas das Câmaras Municipais de Serraria (por não recolhimento de contribuição previdenciária) e Logradouro.

Além disso, o TCE aprovou as contas do atual prefeito de Ibiara Nailson Rodrigues Ramalho.