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Política

14/12/2018


Superior Tribunal de Justiça acata decisão e concede habeas corpus que garante o retorno imediato da prefeita de Diamante

Na decisão, o Ministro Jorge Mussi citou que Carmelita não demostrou riscos de atrapalhar as investigações

Na imagem, a prefeita de Diamante afastada de suas funções

Da Redação / Portal WSCOM

 

O Superior Tribunal de Justiça, através do Ministro Jorge Mussi, na noite desta quinta-feira (13), concedeu liminar e determinou o retorno da Prefeita do Município de Diamante, Carmelita Mangueira. A Prefeita ficou afastada do cargo por quinze dias. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) havia determinado o seu afastamento no último dia 28 de novembro de 2019, tomando por base denúncias formuladas por seus adversários e um alerta do TCE referente ao primeiro quadrimestre de 2018.

 

A Prefeita eleita do município de Diamante, através do seu advogado Newton Vita, ingressou com Habeas Corpus e pedido de liminar, enfatizando, entre outros argumentos, que as denúncias  formuladas sobre o exercício de 2017 não se mostram contemporâneas e que o alerta do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), que ensejou o afastamento da prefeita, não se apresenta “idôneo” para a decretação de medida tão drástica, vez que “apenas traz recomendações”.

 

O Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão datada de ontem, acolheu o pleito formulado pela defesa da Prefeita e, ao conceder a liminar, enfatizou textualmente que “resta caracterizado a precariedade do Alerta TCE n. 0662/18 para embasar a sua retirada da administração pública do município, visto que tal documento possui a finalidade de que a prefeita adote medidas de prevenção e correção de sua gestão antes da prestação de contas anual. Nesse passo, a solução mais adequada ao caso indubitavelmente é o retorno da paciente à Administração”.

 

Para o advogado Newton Vita, autor da ação perante o STJ, “o afastamento da prefeita foi tomado por base uma premissa equivocada, vez que os alertas emitidos pelo TCE, no início do ano, servem de orientação aos gestores para corrigirem algumas inconsistências durante todo o exercício financeiro, não consistindo em posição final do TCE que, após a defesa, poderá, inclusive, afastar as irregularidades apontadas”.

 

Com a decisão, o Superior Tribunal e Justiça suspendeu o afastamento, permitindo a Prefeita Carmelita, retornar ao cargo.

 

Na imagem, decisão do Supremo