STJ nega habeas a promotora e a seu esposo envolvidos em mensalão do DEM - WSCOM

menu

Brasil & Mundo

21/04/2011


Mensalão: STJ nega habeas a promotora

Foto: autor desconhecido.

O ministro João Otávio de Noronha do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira habeas-corpus à promotora de Justiça Deborah Guerner e a seu marido, Jorge Guerner. Em sua decisão, o ministro destaca o fato de o casal ter contra si três denúncias, entre as quais a de extorsão qualificada. O Ministério Público os acusa de forjar provas para simular uma incapacidade mental que os tornaria incapazes de responder a processos, o que também foi citado na decisão do STJ.

Para o ministro, pesam sobre os investigados acusações graves que levaram o Tribunal Regional Federal da 1ª Região a concluir que o casal tem agido para dificultar a investigação, podendo fugir. A defesa alegou no pedido de habeas-corpus que a prisão é ilegal e que o investigado não está obrigado a cooperar com o "sistema opressor" e a dizer a verdade sobre o fato. Acrescentou ainda que o casal comunicou à Justiça algumas viagens feitas.

O casal está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde quarta-feira pela manhã.

O pedido de prisão temporária foi motivado por suspeita de formação de quadrilha e falsificação de documentos, delitos que teriam sido praticados em São Paulo. Eles também estão envolvidos nas investigações da Operação Caixa de Pandora, que desbaratou um esquema de distribuição de propina entre empresários e o alto escalão do governo do Distrito Federal, que levou à prisão e a renúncia do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

O caso

Segundo o advogado do casal, Pedro Paulo de Medeiros, a ordem de prisão apenas informava que o casal estava sendo preso por tentar fugir do País e que estava atrapalhando as investigações contra supostos delitos cometidos por eles. "No habeas-corpus, afirmamos que eles nunca tiveram intenção de fugir do País e que Deborah não é obrigada a contribuir com a investigação contra ela, podendo usar todos os meios lícitos nesse sentido", disse o advogado à Agência Brasil.

Medeiros ainda afirmou que desconhece a informação de que o Ministério Público (MP) pediu a prisão do casal por novos delitos cometidos em São Paulo. Medeiros disse ainda que os dois já entraram e saíram do País diversas vezes durante as investigações relativas à Operação Caixa de Pandora, da PF, e que sempre avisaram à Justiça quando isso ocorria, mesmo sem ter necessidade.

No entanto, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) informou que as prisões não foram motivadas pela Operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de corrupção praticado no governo de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), que consistia no pagamento de propina a políticos e empresários do Distrito Federal. O caso ficou conhecido como mensalão do DEM.

Deborah Guerner e o ex-procurador-geral de Justiça do DF Federal Leonardo Bandarra são suspeitos de participar do esquema. Eles sofrem processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 13 de dezembro de 2010, Bandarra e Deborah foram afastados dos cargos e ficaram impedidos de exercer qualquer função no Ministério Público, acessar os gabinetes ou ter contato com servidores. Durante o afastamento de 120 dias, ambos continuaram recebendo remuneração.

Entre as sanções que podem ser aplicadas pelo CNMP estão: advertência, censura, suspensão por até 90 dias, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Como Bandarra e Deborah têm cargo vitalício, só podem perdê-lo após sentença judicial transitada em julgado, e o CNMP pode determinar que o Ministério Público mova ação judicial para que isso ocorra.

Notícias relacionadas