STJ manda TJPB julgar com urgência preso que teve apelação negada - WSCOM

menu

Paraíba

03/07/2018


STJ manda TJPB julgar com urgência preso que teve apelação negada

Foto: autor desconhecido.

 O ministro (relator) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca (foto) determinou, em liminar concedida recente e parcialmente, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) que julgue com urgência habeas corpus, requerido pelo advogado Joallyson Guedes Resende, em favor do estudante Hueverton Pessoa de Britto, que está preso há mais de dois anos, em Santa Rita, acusado de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

  A defesa alegou que o acusado tem bons antecedentes — é primário — e que está preso, com excesso de prazo, sem julgamento de recurso de apelação no TJ/PB, apesar de parecer concluso favorável a esse julgamento, oferecido desde 10 de abril deste ano pela Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba.

 Agora, a defesa vai requerer ao TJ/PB celeridade no julgamento do habeas corpus e redução da pena de 7 anos, decidida pelo Juízo de Santa Rita.

Notícias relacionadas