STJ deve encaminhar na próxima semana pedido de autorização a AL para julgamento - WSCOM

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Política

19/08/2005


STJ deve encaminhar na próxima

O Superior Tribunal de Justiça deve encaminhar na próxima semana o pedido de autorização a Assembléia Legislativa para dar continuidade à ação penal que tramita contra o governador Cássio Cunha Lima referente a acusação de difamação contra o ex-deputado Avenzoar Arruda. O governador entrou com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal Federal que foi julgado e acatado pelos ministros que acompanharam o voto do relator Sepúlveda Pertence.

Ao julgar o Habeas Corpus impetrado pelo governador, a 1ª Turma do STF acompanhou o voto do relator, Sepúlveda Pertence, e considerou que a Assembléia Legislativa não autorizou a abertura de processo contra Cássio Cunha Lima, conforme estabelece a Constituição do Estado da Paraíba. Desta forma, os ministros, por unanimidade, decidiram sobrestar o andamento da ação no STJ até que os deputados estaduais se manifestem.

De acordo com informações levantadas pelo portal, já chegou a comissão que aprecia o processo uma petição. Porém o processo em si, deve chega ainda hoje ou então na próxima segunda. Depois disso o pedido de autorização deve ser enviado a Assembléia Legislativa para que o julgamento da ação seja retomado.

O suposto delito teria acontecido na época da campanha eleitoral de 2002, quando o governador teria afirmado no programa de TV que o ex-deputado Avenzoar Arruda teria recebido uma caminhonete para apoiar o então candidato Roberto Paulino (PMDB).

Segundo Luciano Pires, procurador geral do estado o governador está tranqüilo por entender que não houve crime de difamação contra o ex-deputado, “o governador está tranqüilo, rejeitou até um pedido de conciliação, pois acredita que não houve crime”, declarou Pires.

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