STF manda lacrar parte de relatório, mas mantém trâmite de processo contra Dirce - WSCOM

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Brasil & Mundo

25/10/2005


STF manda lacrar parte de

O ministro Eros Graus, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório do deputado Julio Delgado (PSB-MG), autor do processo de cassação contra o deputado José Dirceu (PT-SP). No entanto, ele manteve a tramitação do processo do ex-ministro no Conselho de Ética da Câmara.

Ontem, a defesa de Dirceu entrou com mandado de segurança com pedido de liminar com o objetivo de tentar barrar o processo. De acordo com a defesa, o relator não fundamentou o pedido de transferência para o Conselho de Ética dos dados telefônicos e bancários que estavam em poder da CPI dos Correios.

Os documentos sigilosos serão retirados do processo e lacrados até o julgamento do mérito da ação.

Os advogados alegaram que, mesmo sem fundamentação, “a transferência de sigilo requisitada foi atendida, e os dados sigilosos foram juntados aos autos”, estando as provas eivadas de ilicitude e ilegalidade, obtidas em desrespeito ao princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais.

No último dia 19, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou um outro pedido de liminar que teria esse efeito.

No pedido julgado na semana passada, a defesa havia argumentado que Dirceu não poderia ser acusado de quebra de decoro por fatos que ocorreram quando estava licenciado do mandato, na função de ministro da Casa Civil.

A luta de Dirceu

Desde a abertura do processo no Conselho de Ética da Câmara, no início de agosto, Dirceu se preparava para recorrer ao STF com esse argumento.

O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.

O relator do processo contra Dirceu já apresentou o seu relatório, recomendando a perda do mandato. A votação desse relatório no Conselho está prevista para a manhã de quinta-feira.

Além do STF, o deputado também recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que vai julgar amanhã recurso de Dirceu, que pede a anulação de seu processo. Segundo Dirceu, o PTB, autor da representação contra ele, tentou retirar sua representação mas o pedido foi recusado pelo Conselho.

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