STF julga nos próximos dias ação para abrir CPIs contra Alckmin - WSCOM

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Brasil & Mundo

02/06/2006


STF julga nos próximos dias

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nos próximos dias uma ação que pode “desemperrar” os mais de 65 pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo para investigar o governo de São Paulo. O ministro Eros Grau, relator da ação, examina a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), de iniciativa do PT, que tenta modificar o regulamento para abertura das comissões de inquérito no parlamento paulista. O Ministério Público já deu parecer favorável à ação.

Hoje, para a Assembléia abrir uma CPI é necessário um requerimento assinado por um terço do deputados mais a aprovação em plenário. Com a Adin, o PT tenta justamente modificar esse item do regulamento interno, de modo a facilitar a abertura das comissões de inquérito.

A Assembléia tem mais de 60 pedidos de abertura de CPIs envolvendo ações de governo, que são objeto de disputa entre deputados da oposição e ligados ao governo. Nos últimos meses, a oposição concentrou esforços na CPI do banco Nossa Caixa, para averiguar as acusações de irregularidades na contratação de publicidade para a instituição financeira.

O parlamento paulista tem espelhado a briga federal entre PT e PSDB, com tentativas da bancada estadual petista de abrir CPIs ou tomar o depoimento de pessoas implicadas em denúncias contra o governo paulista. Na semana passada, por exemplo, a bancada apresentou um estudo em que questionou a eficiência da gestão Alckmin a frente do governo paulista.