STF julga mandado de segurança impetrado pelo deputado José Dirceu - WSCOM

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Brasil & Mundo

19/10/2005


STF julga mandado de segurança

Na ação, Dirceu questiona se as duas instâncias do Legislativo podem abrir processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro mesmo estando licenciado e ocupando cargo no Executivo no período em que os supostos delitos atribuídos a ele foram cometidos. Também pede a anulação do processo disciplinar aberto pelo conselho.

O relator do processo é o ministro Sepúlveda Pertence. Antes do início da análise do mandado de segurança, Pertence vai apresentar aos ministros uma questão de ordem sobre a competência ou não do STF para julgar o caso, levando em conta a independência dos poderes.

CPIs – Cláudio Mourão deve sustentar no depoimento à CPI dos Correios hoje, que o senador e atual presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, não teve envolvimento no suposto esquema de caixa dois que abasteceu sua campanha ao governo de Minas Gerais, em 1998. Mourão foi secretário de Administração e Recursos Humanos da gestão Azeredo (1995-1998) e atuou como coordenador financeiro da campanha do tucano à reeleição.

O Conselho de Ética da Câmara marcou para as 14h30 o depoimento do deputado Pedro Henry (PP-MT), um dos 11 parlamentares contra os quais foram abertos processos de cassação de mandato.

A CPI dos Bingos, no Senado, toma o depoimento do empresário Nagib Fayad, acusado de envolvimento com a chamada “Máfia do Apito” – esquema de fraudes em jogos do Campeonato Brasileiro de futebol para manipular resultados de apostas clandestinas na internet.

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