STF invalida relatório sobre cassação de Dirceu e Conselho marca nova sessão - WSCOM

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Brasil & Mundo

28/10/2005


STF invalida relatório sobre cassação

O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira que o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) refaça seu relatório que pede a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). Diante da decisão do Supremo, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), marcou sessão para a próxima segunda-feira, quando o novo relatório deverá ser apresentado.

Ontem, por 13 votos a 1, o Conselho de Ética aprovou a cassação de Dirceu.

A manifestação do ministro foi uma resposta ao advogado de Dirceu, que entrou hoje com um pedido de esclarecimento relativo a uma decisão anterior do STF. Na última terça-feira, Eros Grau havia acolhido parte de um pedido da defesa e determinou que Delgado retirasse de seu relatório informações relativas à quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar petista.

O ministro, no entanto, decidiu também pela continuidade do processo de cassação, ao contrário do solicitado pela defesa do parlamentar petista.

Em cumprimento à decisão judicial, Delgado apresentou praticamente o mesmo relatório, mas suprimiu os trechos indicados pelo Supremo.

Na interpretação da defesa de Dirceu, como o parecer não foi refeito, houve descumprimento da decisão do STF, o que na prática anularia os efeitos dessa sessão desta quinta-feira.

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