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Justiça

02/11/2018


STF intima Eduardo Bolsonaro a se explicar por denúncia de ameaça

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara arquivou duas representações (12/17 e 13/17) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) por quebra do decoro (Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, foi notificado nesta semana a prestar esclarecimentos da denúncia de ameaça a uma jornalista, formalizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O processo foi aberto pela PGR em agosto do ano passado, após depoimento e conversas no aplicativo Telegram fornecidas pela jornalista Patrícia Lélis, que diz ter sido ameaçada pelo deputado após desmentir publicamente que tivesse um relacionamento com ele.

O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso no Supremo, notificou o parlamentar para que desse sua versão dos fatos, mas ele não respondeu. Em abril, a PGR apresentou denúncia contra Bolsonaro. Segundo a peça, ele ameaçou “acabar com a vida” da jornalista e usou diversas palavras de baixo calão para se referir a ela.

Na mesma ocasião, a PGR propôs uma transação penal, um acordo judicial para encerrar o processo mediante o pagamento de R$ 50 mil por danos morais à jornalista, a destinação de 25% do salário do deputado ao Núcleo de Atendimento a casos de violência doméstica, bem como a prestação de 120 horas de serviços comunitários.

Barroso determinou a intimação de Eduardo Bolsonaro para responder à proposta de transação penal, mas por um “erro de processamento” o despacho só foi publicado em setembro. Novamente Eduardo Bolsonaro se manteve calado.

Entretanto, como a intimação havia sido feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e o deputado não tem advogado o representando nos autos, Barroso determinou, em 26 de setembro, nova intimação do parlamentar, dessa vez pessoalmente.

Após tentativas diárias, somente em 30 de outubro um oficial de Justiça conseguiu intimar Eduardo Bolsonaro. Ele terá até 14 de novembro para responder.

Agência Brasil ainda não conseguiu contato com um representante do deputado.

Fonte: Agência Brasil.

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