STF defende foro privilegiado para ações de improbidade - WSCOM

menu

Brasil & Mundo

01/06/2006


STF defende foro privilegiado para

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie Northfleet, e o vice-presidente, Gilmar Mendes, defenderam ontem a ampliação do foro privilegiado para ações de improbidade administrativa e a sua extensão a ex-autoridades.

Eles participaram de audiência pública na Câmara sobre a emenda constitucional da reforma do Judiciário, que estabelece essas duas novas hipóteses de foro privilegiado. Hoje, a Constituição só o prevê nos processos criminais.

“Estou cada vez mais convicto de que a prerrogativa de foro na verdade é uma questão de governabilidade”, disse Mendes. Após a fala do ministro, Ellen Gracie disse que concordava.

Mendes considera uma incoerência do sistema legal o presidente da República responder criminalmente perante o STF, mas poder ser afastado do cargo por liminar de juiz da primeira instância, em ação de improbidade movida por um procurador da República.

Salários

Ellen Gracie, divulgou ontem uma nota criticando o que considerou uma “distorção de dados” divulgados ontem pelo governo em relação aos salários nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela contestou os números divulgados e falou que eles são “inconsistentes”.

O governo divulgou que a menor média salarial está entre os militares (R$ 2.999,47), seguido do Executivo (R$ 3.786,95). Na outra ponta do ranking aparecem o Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, com médias de R$ 10.238,63, R$ 9.540,15 e R$ 14.106,46.

De acordo com a nota de Ellen Gracie, “a comparação com os gastos na mesma rubrica entre os Três Poderes” é indevida. “Uma tal distorção de dados cria dificuldades para as negociações que estão em pleno curso.”

Notícias relacionadas