STF concede liminar para Capiberibe reassumir vaga no Senado - WSCOM

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Brasil & Mundo

28/10/2005


STF concede liminar para Capiberibe

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar determinando que João Capiberibe (PSB-AP) retome o cargo de senador, dois dias depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter dado posse a Gilvan Borges (PMDB-AP) na vaga do socialista.

Capiberibe, que foi governador do Amapá entre 1995 e 2002, teve o registro de seu mandato cassado em abril do ano passado, acusado de comprar o voto de duas eleitoras em 2002, pelo valor de 26 reais cada.

Renan decidiu empossar Borges depois que um último recurso de Capiberibe para anular a cassação ter sido rejeitado pelo STF. Quando anunciou sua decisão no plenário do Senado, na terça-feira, houve protesto de quase todos os senadores.

Na quinta-feira, o ex-governador entrou com recurso no STF alegando que não tivera amplo direito de defesa e que a decisão de dar posse a Borges não poderia ser uma atribuição pessoal do presidente do Senado, mas sim da Mesa Diretora da Casa.

Segundo o site do STF, em sua decisão, Marco Aurélio afirmou que as discussões travadas no Senado mostram o afastamento de Capiberibe “sem que observados os ditames constitucionais, sem que observada a Lei Fundamental da República, que a todos, indistintamente, submete, considerado o devido processo legal”.

Gilvan Borges, que já exerceu mandato de senador, é aliado regional do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

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