STF ameaça inserir Paraíba no cadastro negro do Siafi por inadimplência gerando - WSCOM

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Política

18/08/2005


STF ameaça inserir Paraíba no

A Paraíba pode ficar impedida de receber verbas federais. A União detectou inadimplência do Governo do Estado num convênio firmado em 2001 para a construção de uma escola no município de Bananeiras e ameaça retirar a Paraíba do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) – onde só figura quem está em dia com os cofres da União, segundo informou o Procurador Geral, Luciano Pires.

‘Este convênio não diz respeito a gestão atual’, esclareceu o procurador geral do Estado, Luciano Pires, que impetrou ação cautelar para manter o fluxo de verbas federais. A medida foi deferida apenas parcialmente.

‘Argumentamos que seria plausível a medida cautelar até que seja observado se há irregularidade’, explicou o procurador.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie disse que deferiu a ação interposta pelo Estado apenas para retirar a Paraíba da lista de inadimplentes.

‘O registro no Siafi poderia resultar no imediato bloqueio da transferência de verbas federais para o Estado, através do Fundo de Participação dos Estados (FPE), prejudicando os interesses coletivos’, relata a ministra em nota divulgada no site do STF.

Quanto ao conflito sobre a prestação de contas do convênio entre a União – através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – e a Paraíba, a ministra Ellen Gracie afirmou em sua decisão que o caso deve ser examinado pelo Supremo, mas quando for ajuizada a ação principal, uma vez que a liminar foi concedida em uma ação preparatória.

O que provocou a inadimplência:

Convênio 82/01 para a construção de uma escola no município de Bananeiras. A Procuradoria Geral do Estado diz que o convênio foi firmado no Governo José Maranhão.

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