Sinopse da imprensa: Reforma política de emergência deve ser aprovada hoje - WSCOM

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Brasil & Mundo

18/08/2005


Sinopse da imprensa: Reforma política

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve aprovar hoje uma reforma política de emergência que restringe custos das campanhas eleitorais e inibe esquemas irregulares de financiamento, como os investigados pelas CPIs dos Correiros, do Mensalão e dos Bingos, de acordo com a edição de hoje do jornal “O Estado de S.Paulo”.

O relator do projeto, José Jorge (PFL-PE), sugere a proibição de “showmícios”, de doação de brindes, a redução do tempo da propaganda eleitoral, redução do tempo de campanha de 90 para 60 dias e o fim das superproduções nos programas de TV, com veto à captação de imagens externas. No total, são cerca de 40 emendas.

Se for aprovado e não houver recurso, como é provável, não precisará ser submetido ao plenário do Senado, indo diretamente para a Câmara. A lei determina que normas eleitorais sejam aprovadas pelo menos um ano antes da votação. No caso atual, até o próximo dia 30.

A Câmara discute outro projeto que inclui medidas já aprovadas pelo Senado, como financiamento público de campanha e fim das coligações nas eleições para vereador e deputado, segundo o jornal.

De acordo com o “Estado”, Jorge limita a R$ 75 mil o valor de doação de pessoas físicas para candidato ou partido. Empresas só poderiam doar até R$ 250 mil. Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, organizações não-governamentais e sociedades beneficentes e esportivas seriam proibidas de ajudar candidatos. O texto estabelece ainda que os partidos, coligados ou não, serão obrigados a publicar diariamente na internet o relatório de recursos em dinheiro doados para campanha.

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