Sessão vazia: ausência de gestores prejudica discussão sobre rescisão de contrat - WSCOM

menu

Política

08/06/2006


Sessão vazia: ausência de gestores

A sessão da Câmara Municipal onde se iria discutir a rescisão de contrato entre as Cooperativas Médicas e as Secretárias de Saúde do Estado e do município ficou prejudicada pela falta das mesmas. A vereadora Nadja Palitot (PSB), propositora da sessão disse que todos foram convidados com antecedência.

Segundo a vereadora, foram convidados, além das Secretarias, a Justiça do Trabalho, o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Ministério Público os médicos e advogados das Cooperativas.

Tudo começou com uma ordem judicial obrigando a rescisão contratual em um prazo máximo de 120 dias. A determinação aconteceu a partir de uma ação civil pública de autoria do procurador do Trabalho Eduardo Varandas, ingressada nas varas de primeiras instancia da Justiça do Trabalho.

“O problema causado por esta rescisão é enorme porque os atendimentos de urgência e emergência serão comprometidos, a exemplo dos hospitais de Trauma, Santa Izabel, Cândida Vargas, Frei Damião e Arlinda Marques”, entende a vereadora.

Segundo o presidente do CRM, Dalvélio Paiva Madruga, “decisão judicial cumpre-se”, informa, apesar de entender que o problema poderia ter sido resolvido antes da decisão judicial.

“O cooperativismo está sendo estimulado pelo Governo Federal e as Cooperativas atuam não só da Paraíba ou João Pessoa, mas em todo o Brasil”, argumenta, alegando que há decisões na Justiça polêmicas e divergentes sobre o tema.

O presidente estanha também que na decisão são responsabilizados apenas os contratados e não há nenhuma responsabilidade dos contratantes, no caso a Secretaria de Saúde do Estado e do Município.

A procuradoria entende que o prazo máximo para que se cumpra à decisão é de 120 dias e estipula que seja feito contrato individual. “Quem pode garantir que o profissional vai aceitar esse contrato? Isso também é legal?”, questiona Madruga.

Quatro cooperativas formalizaram, na última sexta-feira, a rescisão contratual para o dia 1º de julho. No entanto, três cooperativas (anestesistas, pediatras e ginecologistas) prometeram que irão questionar a liminar e entrar com recurso.

Notícias relacionadas