Sessão que decide a cassação de Berg Lima é adiada; Noquinha quer eleição indireta em 2019 - WSCOM

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Política

25/12/2018


Sessão que decide a cassação de Berg Lima é adiada; Noquinha quer eleição indireta em 2019

Noquinha alega que a Comissão Processante não tem prerrogativa; em caso de cassação, ele assume a prefeitura novamente.

Imagem meramente ilustrativa

O presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Mauri Batista (PSL), conhecido como Noquinha, decidiu adiar a sessão de votação do pedido de cassação do prefeito Berg Lima, originalmente marcada para o próximo sábado (29).

 

Noquinha alega que a Comissão Processante não tem prerrogativa para agendar a votação, cabendo apenas ao presidente da Câmara. Ele marcou a sessão para oito de janeiro, às 8h.

 

Com a decisão, em caso de cassação, às eleições em Bayeux serão indiretas, ou seja, os vereadores elegem o novo prefeito, o que coloca Noquinha em vantagem já que ele tem a maioria no parlamento, voltando assim para o cargo de prefeito interino que assumiu desde o primeiro afastamento de Berg Lima.

 

Confira a decisão na íntegra:

 

O Presidente da Comissão Processante, no dia 21 de dezembro de 2018, remeteu este Processo Administrativo n. 02/2018 com Parecer Final pela procedência da denúncia e solicitou desta Presidência a designação de Sessão de Julgamento, todavia, já estabelecendo o dia 29 deste mês, pelas 10 horas.

 

Com a devida venia do nobre parlamentar, Sua Excelência não detém competência para designar a data do julgamento, somente cabendo à Presidência desta Câmara fazê-lo, nos exatos termos do inciso V do art. 5º do Decreto-lei 201/1967.

 

Tendo em vista que este Parlamento não se encontra de recesso e que o prazo fatal para o julgamento deste Processo Administrativo somente ocorrerá no dia 14 de janeiro de 2019, além de haver necessidade de a Secretaria Legislativa proceder à digitalização de todo o processo e distribuição a todos os vereadores, notificações e demais providências necessárias, legais e administrativas, para a realização do julgamento, o que demanda tempo razoável, DESIGNO O DIA 08 DE JANEIRO DE 2019, pelas 08:00 horas, para a realização do julgamento deste Processo Administrativo, determinando a convocação de Sessão Extraordinária para tal finalidade.

 

Procedam-se às notificações e tudo o mais que necessário for para a realização da Sessão de Julgamento.

Bayeux – PB, 22 de dezembro de 2018.

MAURI BATISTA DA SILVA
Vereador-Presidente

 

Da Redação / Portal WSCOM