Servidores do Ministério da Fazenda na Paraíba estão em greve há 4 dias; União d - WSCOM

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Economia & Negócios

24/03/2006


Servidores do Ministério da Fazenda

O quadro de apoio do Ministério da Fazenda está em greve desde a última segunda-feira, 20. De acordo com sindicalistas, a Procuradoria da Fazenda Nacional está com 100% dos trabalhos parados; a Gerência Regional do MF com 90% e a Delegacia da Receita Federal com 80% do pessoal parado.

Os procuradores da Fazenda Nacional, uma outra categoria do Ministério da Fazenda também está em greve.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (Sindecon), Normando Cavalcante, informou que a categoria reivindica a aprovação do projeto de Lei que contempla, sobretudo, mudança na estrutura remuneratória de no mínimo de 70% sobre o salário.

Uma reunião com o secretário executivo do MF, Murilo Portugal, responsável pelo grupo de trabalho responsável pela criação do plano de carreira da categoria, deve ser marcada na próxima segunda ou terça-feira, 28, em Brasília.

“Vamos cobrar que ele exija do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cumpra o acordo firmado entre servidores e dirigentes do Ministério da Fazenda”, enfatiza.

Cerca de 150 servidores ativos lotados no Ministério da Fazenda de João Pessoa e Campina Grande estão com as atividades paralisadas.

“Em junho de 2005, os servidores interromperam uma greve porque o Governo Federal se comprometeu a criar um grupo de trabalho, composto por servidores e membros do alto escalão do MF, o qual elaborou projeto de plano de carreira, que contemplaria o pessoal do PCC, instituído em 1970”, lembra, acrescentando que, no entanto, o governo, através do Planejamento, voltou atrás e desistiu de encaminhá-lo ao Congresso para aprovação do projeto de Lei.

O projeto de Lei consiste em deixar de ser PCC para fazer parte do plano de carreira fazendária, reajuste de no mínimo 70%.

“Um vencimento básico de nível superior inicial, que hoje percebe por volta de R$ 200, recebendo complemento de salário mínimo, passaria para R$ 1.000, mais uma gratificação de 90% em cima desse vencimento e outras vantagens”, ressaltou.

O sindicalista relatou que a decisão do Ministro do Planejamento, em reunião com integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condserf), entidade máxima de representação dos servidores, foi de que não iria mais encaminhar o plano de carreira dos servidores por preferir apresentar um novo plano que acrescenta uma média, que diz não entender.

“Recurso existe, pois os servidores conseguiram alocar 5,1 bilhão para todos os planos de carreira negociados em 2005, que são destinados, entre outros, aos servidores públicos da Fazenda, Agricultura, Educação, Planejamento, Funai e Fundação Nacional de Saúde”, rebate, salientando que agora o governo propõe um reajuste por volta dos 30% na gratificação Gdata, atualmente em R$ 290 para nível médio e R$ 450 para superior.

De acordo com Normando Cavalcante, um servidor de nível médio ganha salário bruto em torno de R$ 1.200 e o de nível superior em R$ 1.600.

Com a greve das duas categorias, o Governo Federal deixa de arrecadar uma dívida ativa de R$ 200 milhões em todo o país, por não executar judicialmente a cobrança da dívida.

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