Sérgio Cabral é condenado a ficar fora de cargos públicos até os 80 anos - WSCOM

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Política

23/09/2017


Cabral é fica sem cargos até os 80 anos

DECISÃO JUDICIAL

Foto: autor desconhecido.

Por decisão do juiz da 7.ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas, o ex-governador Sérgio Cabral não poderá ocupar nenhum cargo público até os 80 anos de idade. Sérgio Cabral foi condenado a 45 anos e 2 meses de prisão. Com essa pena, o peemedebista, que está com 54 anos de idade, fica proibido de exercer qualquer função na administração ou cargo eletivo por 26 anos, o dobro da pena específica para o crime de lavagem de dinheiro.

A pena de Sérgio Cabral se divide em 24 anos pelo crime de corrupção passiva, 13 anos por lavagem de dinheiro e 8 anos e 2 meses por organização criminosa. Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado em um presídio da capital fluminense. Com a condenação a 13 anos por lavagem de dinheiro, o dobro do tempo fora da função pública alcança os 26 anos.

Na sentença o juiz Marcelo Bretas, avoca o artigo 9º da Lei 9.613/98. “Para os réus condenados pela prática do crime de lavagem de capitais, como efeito secundário da condenação, decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da Lei 9.613/98, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, consoante determina o artigo 7º, II da mesma lei”.

O Ministério Público Federal acusou Sérgio Cabral de corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do estado que receberam recursos federais a partir de 2007. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, identificou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás.

O advogado de Sérgio Cabral Rodrigo Roca afirmou que vai recorrer da sentença. "Vamos recorrer. Sabemos que o juiz Marcelo Bretas, que já não tem imparcialidade para julgar nenhuma causa do ex-governador, vai condenar. De maneira que nós estamos preparando os recursos para os órgãos de jurisdição superior. A gente sabe que o juiz Marcelo Bretas vai condenar em tudo, porque justamente não tem mais a imparcialidade necessária para julgar nenhuma causa do Sérgio Cabral. O Tribunal ainda não decidiu sobre nosso pedido de afastamento do juiz das causas."

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