Senado requer suspensão de liminar que interrompeu depoimento de caseiro - WSCOM

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Brasil & Mundo

20/03/2006


Senado requer suspensão de liminar

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, apresentou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão de segurança para tornar sem efeito a liminar que impediu a continuidade do depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa – o Nildo – à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, na semana passada.

Com uma eventual suspensão da liminar, disse Cascais, a CPI dos Bingos ficará “sem entraves” para dar prosseguimento ao depoimento do caseiro – decisão que ficará a critério dos integrantes da comissão.

De acordo com o advogado-geral do Senado, não há prazo determinado para o julgamento da petição, elaborada pela Advocacia-Geral do Senado a pedido do presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros.

Esse tipo de pedido é julgado pelo próprio presidente do STF.A liminar que suspendeu o depoimento de Nildo à CPI dos Bingos foi concedida pelo ministro do STF Cezar Peluso em decisão sobre mandado de segurança impetrado pelo senador Tião Viana (PT-AC) sob a alegação de que a comissão estaria investigando episódios sem correlação com o fato determinado que justificou a criação da CPI.

Em seu depoimento, realizado na última quinta-feira (16), Costa assegurou à CPI dos Bingos que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e ex-assessores dele quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP) seriam freqüentadores de uma mansão, localizada no Lago Sul, em Brasília, na qual teriam acontecido “festas, churrascos e partilha de dinheiro”.

– É uma competência dos presidentes de tribunal suspender decisões liminares concedidas em mandados de segurança que atentem contra a ordem pública, que seria, nesse caso, o descumprimento frontal da Constituição, que garante ao Congresso Nacional e a qualquer de suas comissões ouvir qualquer autoridade e cidadão – disse Cascais.

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