Secretário de Finanças detecta irregularidades em vários imóveis de Campina Gran - WSCOM

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Paraíba

20/03/2006


Secretário de Finanças detecta irregular

O secretário de Finanças de Campina Grande, Vanderlei Medeiros, afirmou que existem vários imóveis irregulares na cidade. Segundo ele, muitos apresentam um valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) muito abaixo da realidade. “Tem prédios em Campina Grande com onze andares, mas que aparecem no cadastro de imóveis da Prefeitura como sendo um terreno baldio”.

Segundo ele, estas incorreções têm sido verificadas num trabalho de revisão cadastral que está sendo feito desde o ano passado. Ele afirmou que muitos dos imóveis tiveram seus cadastros corrigidos e o IPTU 2006 já saiu com as alterações. “Estas incorreções aconteceram porque desde 1981 não era realizado um trabalho de atualização no cadastro”, disse.

De acordo com Vanderlei, o proprietário de terreno baldio que não cercar ou murar o local terá que pagar um IPTU progressivo, de acordo com o que reza o Código Tributário do Município e o Estatuto das Cidades (este último prevê que o imóvel urbano tenha uma espécie de função social).

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