Romero diz que não há irregularidades no TCE e transfere problemas a sites - WSCOM

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Política

01/02/2019


Romero diz que não há irregularidades no TCE e transfere problemas a sites

Foto: autor desconhecido.

 O Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, distribuiu nota explicando que inexiste irregularidades em contrato da saúde, como denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele, ao invés de se ater a dar sua versão, preferiu atacar injustificadamente os portais do WSCOM e Clickpb por reproduzirem as informações do TCE.

Eis, a seguir, o teor da nota:

‘NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande esclarece que não existe nenhuma irregularidade no Pregão Presencial nº 16.621/2018, que consiste em sistema de registro de preços para aquisição de medicamentos com o intuito de atender as demandas das unidades básicas de saúde, em um prazo de 12 meses. Informa, também, que o pregão não foi homologado e que a empresa derrotada, contrariada com o resultado, encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por entender que os preços apresentados pelas suas concorrentes estavam abaixo do mercado. 

O advogado Marco Villar, responsável pela defesa da Prefeitura de Campina Grande, esclarece que o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) adotou a metodologia de liberar relatórios iniciais da auditoria sem citar a defesa. Segundo o advogado, a divulgação dessas informações de forma irresponsável, pode confundir a opinião pública, pois não significa que existam irregularidades, pois o processo e o julgamento não foram concluídos. 

A Secretaria de Saúde esclarece ainda que o pregão sequer foi homologado e que o TCE não solicitou o processo licitatório para analisar. Vale destacar também que o relatório da auditoria da Corte de Contas diz que está prejudicada a apuração da denúncia – fato ignorado nas matérias tendenciosas publicada pelos sites Click PB e WSCOM.

E um detalhe relevante: a empresa Drogafonte, participante da licitação, pediu para registrar em ata que sejam verificados os preços que seriam inexequíveis, segundo o valor de mercado, mas não recorreu sobre o resultado do pregão.

Merece repúdio, também, a divulgação desproporcional da foto do prefeito Romero Rodrigues nas manchetes referentes ao tema nos sites Click PB e WSCOM, nesta sexta-feira, 1, quando se sabe que o gestor municipal sequer assina as licitações da área de saúde, já que a secretaria tem uma ordenadora de despesas institucionalmente responsável por esse tipo de ato administrativo. 

Ao lamentar que notícias eivadas de malícia política e falta de compromisso com o jornalismo de qualidade sejam veiculadas sem a preocupação mínima de apuração dos fatos, inclusive aqueles que integram o próprio processo usado como fonte – mas que, por conveniência editorial, são relevadas à omissão, a Secretaria de Saúde mantém-se à disposição da imprensa, das autoridades e da sociedade para, sempre que demandada, esclarecer os fatos e restabelecer a verdade.’