Roberto e deputados debatem MP que pode mudar preços dos remédios - WSCOM

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Brasil & Mundo

18/04/2017


Roberto debate MP que pode mudar preços

DE REMÉDIOS

Foto: autor desconhecido.

O Relator da MP 754/2016 Deputado Wellington Roberto e demais Parlamentares da Comissão Especial, discutiram com representantes do governo e da sociedade os termos da MP, que muda a política de preço dos remédios. A maioria dos participantes da audiência considerou a medida prejudicial aos consumidores.

A MP 754 prevê que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) pode autorizar de forma excepcional a redução ou o aumento dos preços dos remédios sem datas estabelecidas. Hoje, o reajuste de preços é anual. A grande preocupação das entidades que representam os consumidores é que a mudança provoque o aumento indiscriminado no valor de remédios.

Para o representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Igor Brito, diversos setores de serviços, como o farmacêutico, planos de saúde, aviação, entre outros, utilizam a crise financeira como desculpa para burlar os direitos dos consumidores.

— Nós do IDEC estamos participando de discussões em diversos segmentos. Que a crise financeira tem justificado, propostas legislativas e até medidas propositivas do governo de retroceder em direitos dos consumidores que já estão estabelecidos e há já uma certa segurança jurídica — afirmou.

O relator da MP, deputado Wellington Roberto (PR-PB), afirmou que a comissão vai estudar o material apresentado pelos expositores e recorrer a levantamentos de outras comissões. "Vamos decidir de uma forma consciente, mas de uma forma justa. Para que o consumidor que vem pagando esse preço ao longo dos anos não seja penalizado. Essa é que a verdade, presidente. Eu só quero dizer que é papel do legislativo dar continuidade àquilo que veio para essa casa".

Os representantes dos laboratórios frisaram que a maioria dos remédios vendidos no Brasil depende de matéria prima importada, ou já vem pronto do exterior, e com isso, a variação do preço do dólar deixa o setor em instabilidade.

Esta foi a primeira audiência pública do ciclo de três encontros promovido pela comissão mista da MPV 754/2016.

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