Relator vota pela cassação e inelegibilidade de Cássio e diz que Maranhão deve a - WSCOM

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Política

30/07/2007


Relator vota pela cassação e

O juiz corregedor Carlos Eduardo Lisboa acaba de proferir voto favorável a cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima, acusado de uso irregular de cheques da Fundação de Apoio Comunitário (FAC) nas últimas eleições. Ele é favorável também a inelegibilidade de Cunha Lima e do vice José Lacerda por três anos, aplicação de multa e a condução do segundo mais votado, o senador José Maranhão, ao cargo de governador.

O relator proferiu voto fazendo perguntas e respostas levantadas nos autos do processo. As principais foram: com que critérios a FAC distribuiu cheques e se havia provisão orçamentária para a concessão dos benefícios, realizados dentro do período eleitoral.

O relator entendeu que não havia provisão orçamentária nem respaldo legal para a execução do programa. Lisboa disse ainda que não foi atestada a carência dos beneficiados.

O voto do relator concorda com parecer emitido pelo Ministério Público Federal, que pede a cassação do governador, inelegibilidade por três anos e multa.

Votos do Pleno – O juiz Nadir Valengo foi o primeiro a votar, acompanhando o relator. Depois dele seguiram-se os votos dos juizes João Benedito, Cristina Garcez, Renan Neves (que foi contrário ao voto do relator) e o desembargador Abraham Lincoln, também favorável à cassação. Com isso, o mandato foi cassado pelo placar de 5X1.

Mais informações em instantes.

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