Relator apresenta novamente voto pedindo cassação de José Dirceu - WSCOM

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Brasil & Mundo

31/10/2005


Relator apresenta novamente voto pedindo

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou nesta segunda-feira novo parecer no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP).

Apesar de não ter provas, fica clara, na opinião do relator, a culpa de Dirceu. “Ora, admitir que o deputado José Dirceu não conhecia as minúcias desse esquema [‘mensalão’] significa que ele não seria mais do que uma embalagem sem conteúdo. Enfim, estaríamos comparando as atitudes do deputado José Dirceu aos gestos de um fantoche sem controle dos próprios movimentos”, declarou Delgado em seu voto.

“No caso presente, por cumplicidade comissiva ou omissiva, em meio à ação de coordenação política do governo, a engenharia política arquitetada e conduzida sob o comando do ex-ministro por quase dois alunos ideou e construiu o que vulgarmente nos escaninhos do Congresso se rotulou de governabilidade do amor remunerado sobre a qual se expandiu a base de sustentação do governo”, afirmou.

No voto, Delgado continuou: “Diante do conjunto tão expressivo de evidências que no campo da ética e do decoro parlamentar constitui-se em provas contundentes de desprezo do deputado José Dirceu pelo sentido de limitação que deve pautar a atuação de um mandatário público sua cassação se impõe como meio de restaurar a dignidade e a credibilidade desta Casa”

O texto já havia sido aprovado pelo Conselho na última quinta-feira por 13 deputados contra um. No entanto, seguindo determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), Delgado teve que refazer seu relatório.

A manifestação do STF foi uma resposta ao advogado de Dirceu, que entrou com um pedido de esclarecimento relativo a uma decisão anterior do tribunal.

Na última terça-feira, o ministro Eros Grau havia acolhido parte de um pedido da defesa e determinou que Delgado retirasse de seu relatório informações relativas à quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar petista.

O ministro, no entanto, decidiu também pela continuidade do processo de cassação, ao contrário do solicitado pela defesa do parlamentar petista.

Em cumprimento à decisão judicial, Delgado apresentou praticamente o mesmo relatório, mas suprimiu os trechos indicados pelo Supremo.

Na interpretação da defesa de Dirceu, como o parecer não foi refeito, houve descumprimento da decisão do STF, o que na prática anularia os efeitos da sessão de quinta-feira.

Após a votação no Conselho de Ética, o processo de cassação de Dirceu será votado no plenário da Câmara. A sessão no plenário está prevista para o próximo dia 9.

Defesa

O advogado de defesa de José Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, afirmou nesta segunda-feira que pretende recorrer mais uma vez ao STF para que o processo contra o deputado seja refeito a partir do dia 5 de outubro, data em que foram foram anexados documentos considerados irregulares.

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