Refis é aprovado na Câmara Municipal - WSCOM

menu

Paraíba

19/10/2005


Refis é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na manhã desta quarta, 19, por unanimidade, o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). A iniciativa do projeto foi da Prefeitura, visando diminuir um débito que passa de R$ 300 milhões.

O Refis é um programa de refinanciamento de débitos fiscais e irá beneficiar o comércio e a indústria com incentivos para a quitação dos seus respectivos débitos. Dentro do programa estão previstos o abatimento de multas e alargamento de prazos para pagamentos.

“Eu acho que essa casa dá uma demonstração de maturidade e de interesse público. Procuramos o entendimento junto as Secretaria Municipal de Finanças, e junto ao prefeito”, informou Severino Paiva presidente da Câmara, referindo-se a união entre oposição e partidários de Ricardo para aprovar o projeto.

Esta foi a segunda vez que o projeto foi encaminhado à Câmara. “O projeto quando foi analisado primeiramente nós consideramos que tinha falhas, a prefeitura o reencaminhou com uma segunda versão, recentemente e foi em cima dessa segunda versão que os vereadores acrescentaram sete emendas”, acrescentou Paiva, autor de uma das emendas apresentadas.

Antigamente, o parcelamento só podia ser feito em até 12 parcelas. “Muitas vezes o valor da parcela ficava muito fora da capacidade de parcelamento da pessoa física e jurídica”, garantiu Paiva. Com a aprovação do Refis, o parcelamento foi estendido e poderá ser feito em até 42 vezes.

Segundo Paiva, a Prefeitura, com a utilização do Refis, passa a ter condições de pagar “o débito das administrações anteriores, como INSS, que é da ordem de mais de R$ 100 milhões. Se Ricardo conseguisse pegar um terço desse débito a receber, poderia atualizar o INSS do município de João Pessoa”, acredita.

Sistema informação digital – A Câmara Municipal implantou, também na manhã desta quinta,19, o Sistema de Apoio Parlamentar Legislativo (Sapl). A medida coloca a disposição da sociedade as leis criadas pela Câmara de 2002 a 2006.

Desta forma, todo o acervo de leis da cidade de João Pessoa passa a estar ao alcance do cidadão que acessar o site: www.cmjp.pb.gov.br.

“É uma medida inclusiva e de cidadania. Sem custo nenhum, a ferramenta é gratuita”, alegou Paiva. “Somos provavelmente a primeira câmara da Paraíba a implantar esse software. O sistema permite que os cidadãos possam comparar o desempenho dos parlamentares em quem votaram e saber o que eles estão fazendo”, ensina.

Clique aqui para ouvir o Professor Severino

Notícias relacionadas