Reajuste de servidor não compromete Orçamento, diz Mantega - WSCOM

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Brasil & Mundo

23/06/2006


Reajuste de servidor não compromete

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou nesta sexta-feira que os reajustes dos servidores públicos federais não comprometem o Orçamento do governo federal.

“Todo ano nós sabemos que existe negociação salarial e temos de dar aumento para os servidores porque eles não são diferentes dos trabalhadores do setor privado”, disse ele após participar de evento promovido pela Febraban em São Paulo.

De acordo com o ministro, a folha de pagamento do setor público federal é de aproximadamente R$ 100 bilhões e, com o reajuste nos salários entre 5% e 6%, deve atingir R$ 105 bilhões neste ano. “Um aumento de 5% a 6 % não é extraordinário. Ao longo dos últimos 3 ou 4 anos, as despesas com o funcionalismo em relação ao PIB estão se mantendo em torno de 5%”, disse.

Para Mantega, o crescimento dos gastos do governo não estão apresentando um crescimento explosivo “como alguns estão dizendo”. “Basta olhar os números, as estatísticas não mentem”, disse o ministro.

O reajuste e a reestruturação de plano de carreira dos servidores federais estão previstos pelo governo em um pacote de seis medidas provisórias. A primeira, editada no dia 30 de maio, beneficiou 140 mil servidores.

A segunda, que beneficia 240 mil funcionários federais, está pronta mas sua publicação foi adiada após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o prazo-limite para conceder aumento salarial ao funcionalismo que levantou dúvidas sobre a legalidade de reajustes.

Os ministros do TSE, em resposta a um questionamento do deputado Átila Lins (PMDB-AM), informaram que a data-limite para concessão de reajustes foi 4 de abril, 180 dias antes da eleição. Essa data-limite já havia sido fixada pelo próprio TSE em dezembro de 2005.

A confusão sobre o alcance da decisão do tribunal surgiu em razão da interpretação dada pelo presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello. Ao anunciar a decisão, ele disse que estavam proibidos todos os aumentos salariais que excedessem a reposição da inflação, ainda que concedido a apenas algumas categorias. A legislação, porém, só veda a ‘revisão geral’ acima da inflação.