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Política

04/04/2018


RC cria guarda particular com policiais para ex-governador

A lei foi publicada edição do dia 31 do Diário Oficial do Estado, que só foi publicada nesta terça-feira

O governador Ricardo Coutinho (PSB) criou uma segurança particular através da lei 11.097. Ao todo, foram criados três cargos que serão ocupados por policiais militares, que serão escolhidos pelo ex-governador e que ficarão a sua disposição por quatro anos.

A lei foi publicada edição do dia 31 do Diário Oficial do Estado, que só foi publicada nesta terça-feira (3). A matéria é de autoria do Poder Executivo, altera a lei já existente que criou a Fundação Casa de José Américo, de 1980.

A legislação estabelece o seguinte: Ficam criados um cargo de Assessor Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CDS-3, a ser ocupado por oficial de Polícia Militar, e dois cargos de Assistente Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CAD-3, a ser ocupado por praças da Polícia Militar, para fazer a segurança do ex-Governador, a partir do primeiro dia seguinte à conclusão ou interrupção do mandato, por tempo correspondente ao mesmo período de efetivo exercício, limitado à 4 anos.

Os cargos criados serão providos por indicação do ex-governador e terão vinculação direta ao Secretário Executivo Chefe da Casa Militar do Governador, podendo ser ocupados por policiais da ativa ou reserva remunerada. Perderá o direito ao benefício, conforme a lei, o ex-gestor que fixar residência fora do Estado da Paraíba. Já as despesas serão das dotações orçamentárias da Casa Militar do Governador.

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