PTN divulga nota esclarecendo situação do partido na Paraíba - WSCOM

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Política

27/04/2011


PTN esclarece em nota situação na PB

Foto: autor desconhecido.

A Comissão provisória do PTN na Paraíba para esclarecer os últimos fatos ocorridos envolvendo a legenda tanto em nível nacional quanto estadual. 

Confira a integra da nota:

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN

COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO
PTN/PB – FÁBIO MEDEIROS PRESIDENTE ESTADUAL

O Partido Trabalhista Nacional – PTN/PB vem esclarecer os últimos fatos ocorridos envolvendo a legenda tanto em nível nacional quanto no nosso estado. Em relação à Comissão Nacional, há uma disputa jurídica entre dois grupos, um do Presidente José de Abreu e outro de Enéas Camargo que estava resolvida, no entanto, voltou à tona com a insistência do último citado que deu entrada no TSE e mais uma vez causou tumulto no âmbito partidário.
DA VERDADE DOS FATOS:
Por ocasião de petições protocoladas junto ao TSE, apenas com a alegação desvirtuada de parte do histórico processual que compõe a lide em questão, o ministro Ricardo Lewandowski despachou pela anotação do nome de Enéas Camargo na condição de Presidente Nacional de nossa legenda, em lugar do até então presidente José Masci de Abreu, conforme abaixo descrito:
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 41/2011 – CPADI
PROTOCOLO: 17.597/2007 BRASÍLIA-DF
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – JORGE SANFINS ESCH – JOSÉ MASCI DE ABREU – PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN:
[…] Portanto, permanece íntegra a antecipação de tutela concedida nos autos da Ação Cautelar 2009.01.1.153832-0, que determinou a anotação de Enéas Camargo Neves na Presidência do Partido Trabalhista Nacional (fls. 1.547-1.576).
Ademais, não há, nos autos, notícia de provimento acautelatório suspendendo a eficácia daquela decisão.
Isso posto, à Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição para que proceda à respectiva anotação.
Comunique-se. Publique-se. Brasília, 25 de março de 2011. Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Ocorre que, com a momentânea Presidência Nacional de Enéas Camargo, a assessoria jurídica do PTN fez juntada de uma série de documentos que comprovavam a legitimidade de José Masci de Abreu à frente da legenda, fato esse que culminou no seguinte despacho, com as devidas ressalvas:
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 67/2011 – CPADI
PROTOCOLO: 17.597/2007 BRASÍLIA-DF – ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – JORGE SANFINS ESCH – JOSÉ MASCI DE ABREU – PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN
Trata-se de petição protocolizada por José Masci de Abreu por meio da qual informa decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 2011.00.2.005525-1, que suspende decisão exarada pelo Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e determina a sua manutenção na direção nacional da agremiação.
[…] Ocorre que, coincidentemente, José Masci de Abreu pede juntada aos autos de decisão prolatada por desembargador que confere "efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelos ora agravantes nos autos da Ação Anulatória nº 2005.01.1.078588-0 e da Medida Cautelar nº 2005.01.1.098462-7, até que se proceda ao julgamento do mérito deste agravo", bem como determina que se oficie "o egrégio Tribunal Superior Eleitoral e ao Cartório do 1º Ofício de Notas desta Capital (Marcelo Ribas), para as anotações necessárias" (fl. 3 do Protocolo 7.305/2011).
[…] Em outras palavras, há, aparentemente, duas decisões conflitantes, uma mais antiga concedida pelo Juiz da 4ª Vara Cível da circunscrição especial de Brasília, determinando a anotação de Enéas Camargo Neves na direção do PTN Nacional, e outra mais recente, prolatada por Desembargador do TJDFT, determinando a anotação de José Masci de Abreu.
[…] Portanto, tendo em vista aquela aparente contradição entre as decisões de primeiro e segundo graus, sem, contudo, a posterior revogar a anterior, e, sobretudo, levando-se em conta a segurança jurídica, que recomenda evitar-se a alternância na condução da agremiação, que recebe, inclusive, dinheiro público do fundo partidário, solicitem-se, com a máxima urgência, as seguintes informações:
[…] ii) ao Desembargador Relator do AI 2011.00.2.005525-1 para que informe, objetivamente, se há, ou não, provimento acautelatório suspendendo a eficácia da Ação Anulatória 2004.01.1.096539-8 e da Ação Cautelar 2009.01.1.153832-0.
[…] Aguarde-se em Secretaria o envio das informações. Ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias, renove-se o pedido, com as formalidades requeridas anteriormente.
Publique-se. Brasília, 6 de abril de 2011. – Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Destacamos, pois, que em conformidade com o que foi relatado pelo Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski, em se tratando do despacho da 2ª Instância – TJDFT / 4ª Turma Cível, tendo em vista o protocolo de medidas urgentes, obtivemos ao que segue:
[…]
Com esses fundamentos DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para suspender a eficácias das sentenças prolatadas nos processos 2007.01.1.117716-0; 2007.01.1.118262-2; e 2009.01.1.153832-0, até que se proceda ao julgamento de mérito da presente cautelar.
Publique-se.
Oficie-se com URGÊNCIA ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral […] para que se proceda às anotações que se fizerem necessárias.
[…]
Desembargador-Relator Cruz Macedo. 18 de abril de 2011.

Segundo o Presidente Nacional, José de Abreu, que estará retornando ao comando de nossa agremiação partidária, o caso será resolvido definitivamente em breve, mais uma vez em seu favor.
É de se destacar que todos os demais membros da Comissão Nacional do PTN foram indicados por José Masci de Abreu e que permanecem na referida Comissão aguardando os tramites legais para o seu retorno, conforme dito, muito em breve.
DO CASO ESPECÍFICO DA PARAÍBA:
Na Paraíba, em nenhum momento a Comissão Estadual foi destituída como foi divulgado na imprensa através de uma nota de uma pessoa desconhecida chamada Damasceno, que não exerce nenhum cargo a nível nacional.
Na verdade, se venceu o prazo mandatário no último dia 19, que foi renovado ontem com apenas uma mudança, na segunda Vice Presidência, por decisão da Presidência Nacional.
Como sempre, ficamos felizes com a recondução à Presidência e agradecemos a Deus por mais uma conquista e a todos os companheiros e amigos que sempre estiveram ao nosso lado, fortalecendo que nossa recondução foi por deliberação dos membros da Comissão Nacional, em reconhecimento ao nosso trabalho, pelos resultados positivos percebidos durante nossa primeira gestão.
Evidentemente que, de forma solidária, esperaremos a vitória do Presidente José de Abreu para juntos comemorarmos a permanência do nosso grupo a frente da legenda.
Estamos firmes no propósito de continuar o trabalho sério e democrático, que há quase três anos desempenhamos e que trouxe crescimento substancial, culminando com a estrondosa votação de mais de 92 mil votos em 2010 e a eleição da primeira Deputada Estadual do PTN, além do Deputado mais votado da história da Assembléia Legislativa.
Os paraibanos e paraibanas merecem respeito e devem saber a verdade sempre, e é por eles e pelos agentes públicos que estão adentrando no PTN para representá-lo nas Câmaras Municipais e Prefeituras em 2012, que esclarecemos os reais fatos. O partido continua organizado e os que quiseram de um modo ou de outro trazer instabilidade na nossa administração estadual, não conseguiram, apenas contribuíram para redobrarmos nossa atenção para que o PTN não fique em mãos sedentas por poder e dinheiro.
Fábio Agra de Medeiros Nápoles
Presidente Estadual PTN/PB
Contato: fagramedeiros@gmail.com

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