PSL pedirá reexame da decisão do TSE - WSCOM

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Política

05/03/2006


PSL pedirá reexame da decisão

O secretário nacional do Partido Social Liberal (PSL), Ronaldo Nóbrega Medeiros, avisou nesta sexta-feira que o partido vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o reexame sobre a manutenção da verticalização das coligações nas eleições deste ano.

A decisão do TSE foi tomada no julgamento de uma consulta do PSL, sobre a possibilidade ou não de os partidos terem liberdade de coligação nos estados.

Medeiros argumenta que a decisão contraria o calendário eleitoral aprovado pelo TSE, que autoriza o partido político a editar e publicar no Diário Oficial da União uma resolução com instruções para a formação de alianças.

Votação – A regra da verticalização foi mantida pelo TSE por cinco votos a dois. A decisão entra em choque com a emenda constitucional do Senado, aprovada pela Câmara em dezembro, que acaba com o dispositivo. A emenda ainda não foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

Em defesa da regra que vigorou nas eleições de 2002, o ministro do TSE Caputo Bastos lembrou que não houve mudança na lei que justificasse um entendimento diferente do TSE. E ressaltou ainda que o Congresso teve tempo suficiente para alterar a norma, mas não o fez.

Caputado Bastos declarou que a decisão do tribunal não foi política. “O tribunal decide juridicamente. De outra forma, estaríamos prejudicando as pessoas que, em 1º de outubro, não mudaram de partido e poderiam tê-lo feito se soubessem que essa regra da verticalização não valeria para as eleições que se avizinham.”

Supremo – A decisão deverá ser levada para o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a última palavra. No entanto, o ex-ministro do TSE e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Fernando Neves acredita que, mesmo com a promulgação da emenda constitucional que acaba com a verticalização, o STF deve decidir pela vigência da nova regra apenas para as eleições de 2010. “Segundo a Constituição, a lei que altera o processo eleitoral tem vigência imediata, mas só pode ser aplicada nas eleições que acontecerem um ano depois”, explicou

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