Protesto de ambulantes interrompe trânsito na Lagoa; PMJP emite nota - WSCOM

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Paraíba

21/09/2017


Ambulantes interrompem trânsito na Lagoa

PROTESTO

Foto: autor desconhecido.

Um ato público está bloqueando o trânsito na Lagoa do Parque Solon de Lucena, no Centro de João Pessoa, na manhã desta quinta-feira (21).

Segundo a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), o trânsito está sendo desviado na avenida Getúlio Vargas pela rua Eurípedes Tavares e agentes estão no local para organizar o fluxo.

O protesto é realizado por vendedores ambulantes de frutas, que dizem quer foram retirados à força das calçadas na região. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pelo ordenamento deste tipo de comércio, informou que a ação atendeu a uma ordem da Vigilância Sanitária, mas que vai ser posicionar através de nota.

Ainda de acordo com a Semob, os manifestantes bloquearam as plataformas dos ônibus na Lagoa com carrinhos de frutas, além de queimar lixeiras.

Nota-Sedurb
 
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) informa que as ações de fiscalização que aconteceram hoje no entorno do Parque da Lagoa, culminaram com a apreensão de mercadorias como frutas e verduras. A ação já havia sido comunicada há mais de um mês aos vendedores que, já estavam cientes que esse tipo de mercadoria estaria sujeito à apreensão a partir do dia 21 de agosto.

É importante destacar que as ações de fiscalização da Sedurb são de caráter contínuo.  Vale salientar que, em diálogo com representantes da categoria na Secretaria, bem como em acordo junto à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a Sedurb chegou a estabelecer um perímetro para comercialização desses produtos, no entanto, não houve cumprimento do acordo.

Conforme está estabelecido no Código de Posturas do Município, no Capítulo III, Parágrafo único “o vendedor não licenciado para o exercício ou com período de licenciamento vencido, apanhado pela fiscalização estará sujeito à apreensão de mercadoria encontrada em seu poder, cuja devolução ficará condicionada à obtenção ou à renovação de licença prevista e a imposição das penalidades impostas”.

A Sedurb lembra ainda que, com a ação, além de estar cumprindo com as normas do Código de Posturas do Município, buscando desobstruir o passeio público, também está garantindo que sejam cumpridas as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária, que não permite a comercialização desses alimentos em vias públicas. 

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