Promotoria do Cidadão inicia fiscalização das curatelas - WSCOM

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Justiça

05/04/2011


Promotoria do Cidadão fiscaliza curatela

Ministério Público

A Promotoria de Justiça do Cidadão da Capital inicia, nesta quarta-feira (06), a notificação de curadores de idosos nomeados em decorrência de ações ajuizadas pelo próprio Ministério Público, denominadas curatelas, para prestarem contas da administração do benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) ou assistencial (benefício da prestação continuada).

 

 

Segundo o promotor Valberto Lira, na primeira fase, serão notificados os diretores das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) que, por determinação legal, devem administrar o benefício de pessoas idosas que se encontram nas instituições. “Eles, obrigatoriamente, têm que depositar 30% do valor que recebe a pessoa idosa em caderneta de poupança que servirá para necessidades extremas”, disse o promotor.

 

“É importante frisar que, entre essas necessidades, não se inclui a aquisição de medicamentos, pois, por entendimentos entre a Direção do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcional (Cedmex), a Promotoria do Cidadão e os representantes das Ilpis, deveriam estes apresentar ao Cedmex os receituários de tais idosos que seriam cadastrados para recebimento desses medicamentos”, explicou.

 

Valberto Lira informou também que as necessidades dos idosos estão incluídas no contrato de prestação de serviços que, obrigatoriamente, devem ser assinado pelo responsável pelo idoso e a instituição, conforme modelo elaborado pelo Conselho Nacional de Idosos.

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