Projeto que garante medicamentos básicos gratuitos está na pauta da CAE - WSCOM

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Política

22/07/2016


Projeto garante medicamentos gratuitos

NA PAUTA DA CAE

Foto: autor desconhecido.

Membro efetivo da Comissão do Desenvolvimento Nacional que analisa os projetos da chamada “Agenda Brasil”, o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) quer acabar com o drama dos brasileiros que dependem do governo para receber os chamados medicamentos de uso contínuo, ou até mesmo os remédios básicos para a sua saúde.

Para isso, ele apresentou no Senado o Projeto de Lei (PLS 661/2015) que transforma em lei o funcionamento da Farmácia Popular. A pretensão de Lira é garantir distribuição gratuita de medicamentos básicos e essenciais, principalmente a famílias carentes, durante todo o ano, mesmo em tempos de crise econômica.

O projeto integra a agenda de prioridades estabelecida pela presidência do Senado Federal para ser votada na volta do recesso parlamentar do meio do ano. O relator é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que está com o relatório pronto para apresentar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual Lira é vice-presidente.

Ao justificar a sua iniciativa, Lira explicou que o objetivo do projeto é evitar que esta prestação de serviços pelo Governo Federal, tão importante para a população carente, não sofra ‘solução de continuidade’ em decorrência de crises financeiras. Ele revelou que a iniciativa nasceu devido à sua preocupação com a atual crise econômica, que gera mais dificuldades financeiras em todo o País, sobretudo para as famílias de baixa renda.

Detalhes – O projeto altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público. A medida insere dispositivos na lei referentes ao Projeto Farmácia Popular do Brasil, hoje regulado apenas por decreto.

Além de garantir a manutenção da estrutura básica de funcionamento do programa, o projeto estabelece os subsídios na dispensação dos medicamentos.

O Programa Farmácia Popular do Brasil, lançado pelo Governo Federal em 2004, visa assegurar à população o acesso a produtos farmacêuticos básicos e essenciais a baixo custo ou até mesmo gratuitamente, dependendo do tipo de medicamento.

Para Lira, a população não pode sofrer restrições de acesso aos medicamentos básicos em função das vicissitudes das políticas econômicas adotadas pelo governo. Ele lembra também que a política de assistência farmacêutica deve ser perene e estável, uma política de Estado, e não de governo apenas.

O Projeto tramita em várias comissões, a exemplo da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e a expectativa é de que vá a Plenário ainda este ano.

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