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Policial

20/03/2018


Projeto de Marielle sobre prisões pode ser discutido hoje no Rio

Bancada do PSOL propõe Dia da Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra. 'Para que os presídios não sejam máquinas de moer gente e criar mais bandidos', diz um dos autores

Foto: autor desconhecido.

O Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, idealizado por Marielle Franco (PSOL) e por outros quatro vereadores da sigla, pode ficar mais perto de sair do papel. O projeto de lei foi colocado na Ordem do Dia da Câmara Municipal do Rio para ser votado em primeira discussão nesta terça-feira (20).

Fontes ouvidas pelo G1 dizem que a apreciação da proposta ainda na terça é improvável. Antes, os vereadores precisam apreciar 12 vetos, ou seja, projetos de lei que foram aprovados na Câmara, mas que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) se recusou a sancionar. O PSOL, no entanto, promete pressionar a presidência da Casa para priorizar o projeto.

Criado em junho de 2017, é o 22ª da lista. Em agosto do ano passado, passou pela Comissão de Justiça e obteve parecer favorável do relator pela constitucionalidade. Assinam ainda a ideia Tarcísio Motta, Renato Cinco, David Miranda e Paulo Pinheiro — todos do PSOL.

Debate do racismo estrutural, diz autor

A bancada afirma que há “seletividade penal” da Justiça, citando dados da população carcerária no Rio: 58% da população têm até 29 anos e 72% são negros. Os parlamentares relembram exemplos de casos em que jovens negros e brancos foram detidos com a mesma quantidade de drogas, mas apenas os negros foram considerados traficantes.

“A Justiça, às vezes, se coloca favorável quando é um branco, como se fosse um desvio de conduta em vez de um crime. Muitas vezes, é diferente quando se trata de um negro. Queremos refletir sobre isso também: debater o racismo estrutural e gerar direitos iguais para todos”.

“Que fique claro que não é um projeto que visa soltar bandidos. Visa debater a situação do motivo para que, a cada 10 presos, sete sejam negros. É um dia de reflexão do sistema criminal, para que os presídios não sejam máquinas de moer gente e de criar mais bandidos”, diz Tarcísio.

Os vereadores citam prisões superlotadas, tortura e falta de condições mínimas de saúde para os privados de liberdade. A ideia é sugerir também penas alternativas, inclusive nas unidades para menores em conflito com a lei no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

“Justiça não é vingança. É uma data para pensar que delitos menores podem ter penas menores. Pensar que o Degase precisa ser espaço diferente do presídio, pensado mais na educação e na cultura do que no castigo”, diz o vereador.

O Dia de Luta Contra Encarceramento da Juventude Negra seria celebrado no dia 20 de junho, em lembrança à prisão de Rafael Braga durante as manifestações de junho de 2013.

“Rafael é um jovem negro que vivia em situação de rua, e foi preso [no dia 20 de junho] no contexto das manifestações que tomavam as ruas da cidade naquela data, sem contanto ter com elas qualquer ligação. Rafael é o único condenado no contexto dos protestos de 2013, e a luta por sua libertação tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa”, concluem os vereadores.

Rafael Braga, preso em junho de 2013

O ex-morador de rua Rafael Braga, que ficou conhecido por ter sido preso com uma garrafa de desinfetante durante protesto em junho de 2013, foi o primeiro a ser condenado por participação naquelas manifestações. Em dezembro, foi sentenciado a 5 anos em regime fechado. Anos antes, segundo o Tribunal de Justiça do Rio, ele chegou a ser considerado foragido por condenações de roubo.

Catador de latinhas, Rafael conta que voltava no fim da noite para a casa abandonada onde guardava os materiais que conseguia recolher na rua e foi detido com dois frascos de plástico. O casarão onde morava, no Centro, era perto de onde ocorria um dos maiores protestos, com centenas de milhares de pessoas nas ruas.

As embalagens tinham água sanitária e desinfetante, com etanol. Ambas teriam flanelas nas pontas para servir como pavio, de acordo com os policiais responsáveis por deter Rafael. Ele nega. Rafael afirma que, após pegar as garrafas, foi chamado por policiais que estavam em frente à DPCA, e que se dirigiu a eles com as duas garrafas na mão. Ao ser abordado, ele conta que um policial pegou uma das garrafas e já lhe deu um tapa no rosto.

Laudo obtido à época pelo G1 indica que as garrafas de plástico teriam “mínima possibilidade da quebra que possibilitaria o espalhamento do seu conteúdo inflamável” para haver incêndio. Em compensação, o documento crava que os “engenhos foram confeccionados com intenção de funcionar como ‘coquetéis molotov”.

Depois de ter a prisão relaxada e ter direito à prisão domiciliar em dezembro de 2015, Rafael afirmou que queria “vida nova”. Em janeiro de 2016 foi preso por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Na época, ele afirmou que as acusações foram forjadas por policiais da UPP Vila Cruzeiro. Em nota na ocasião, a Polícia Civil afirmou que todos os procedimentos realizados na delegacia ocorreram dentro da legalidade.

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