Produtor Rural tem até o dia 22 para pagar Contribuição Sindical - WSCOM

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Economia & Negócios

19/05/2008


Produtor Rural tem até o

A Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba) orienta a todos os produtores rurais para o pagamento da contribuição sindical rural de 2008, que vence no dia 22 de maio. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pelo Decreto nº 1.166/1971.

O tributo correspondente ao pagamento devido de todas as categorias profissionais, é aplicável à proprietários, possuidores, arrendatários ou usuários de imóveis rurais com área superior a dois módulos rurais, independentemente de filiação a sindicato rural.

De acordo com o responsável pelo Departamento Sindical, Sérgio Ricardo Gouveia Martins, os recursos são utilizados pelo Sistema CNA para defesa de questões de interesse do setor agropecuário brasileiro. “Pedimos que o produtor rural não deixe para a última hora, pois não haverá prorrogação de prazo e quem não pagar poderá ser acionado na justiça”, disse.

Conforme determina o artigo 589 da CLT, 5% dos recursos obtidos vão para a CNA. O restante é destinado aos sindicatos rurais (60%), federações (15%) e Ministério do Trabalho (20%).Na Paraíba a Faepa é a representante legal de todos os produtores, sejam grandes ou pequenos. No Brasil, o sistema CNA é composto por 27 Federações de Agricultura e Pecuária, 2,3 mil sindicatos rurais e mais de 1,7 milhão de produtores associados.

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