Procon planeja ações para assegurar cumprimento da ‘lei da meia-entrada’ e alert - WSCOM

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Paraíba

03/06/2006


Procon planeja ações para assegurar

“Muitos estabelecimentos e casas de espetáculos na Paraíba não estão cumprindo a lei da meia entrada”. Quem faz esta afirmação é o coordenador do Procon Estadual Odon Bezerra e para evitar que a prática ganhe ainda mais adeptos, o órgão está planejando uma série de atividades, que inclui campanhas educativas e fiscalização intensa com o intuito de evitar que os estudantes e idosos tenham esse direito desrespeitado.

O principal problema detectado em João Pessoa, segundo Odon, é o ‘mascaramento’ ou ‘maquiamento’ da meia entrada. O que ocorre é que muitos locais driblam a lei estipulando um valor para os ingressos, a que chamam de promocionais, e portanto livres de qualquer abatimento.

Ele explica que há várias formas de fazer isso. A primeira seria diminuindo um pouco o valor do ingresso e depois alegar que é preço promocional único. A segunda seria dobrando o valor do ingresso e anunciando promoções onde todos pagam apenas a metade. Odon explica que mesmo o preços promocionais devem ser alvo da redução de 50% sem exceções.

“Está havendo ‘maquiamento’ ou ‘mascaramento’ da meia-entrada e vamos coibir isso, vamos conversar com os principais estabelecimentos, alguns tem sido alvo de um grande volume de reclamações”, garante.

Os estabelecimentos devem promover a venda da meia entrada sem restrições de local ou data do evento, horário, postos e dias de venda do ingresso. Se o estabelecimento negar a venda de meia entrada ou limitar a venda do ingresso para dias ou locais específicos.