Procon apreende ingressos do show de NX Zero por desrespeito a lei da meia entra - WSCOM

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Paraíba

25/07/2009


Procon apreende ingressos do show

O Procon estadual (Procon/PB) apreendeu nesta sexta-feira 24 ingressos do Show NX Zero, que se apresentará neste final de semana no Clube Cabo Branco, Em João Pessoa. A autuação se deve ao fato de ter ocorrido denúncias de que a organização do evento não estava cumprindo a Lei estadual que obriga a venda de ingressos com 50% de descontos para os estudantes regularmente matriculados e devidamente identificados, conhecida como Lei da meia entrada.

A autuação feita pela equipe de fiscalização do Órgão ainda notificou os organizadores com o fim de realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento legal utilizado nessas situações, para o cumprimento fiel da Lei da meia entrada.

A reunião foi realizada às 16h00 na sede do Procon/PB onde foi assinado um compromisso entre os representantes do evento e o Subsecretário Executivo, Ronaldo Albuquerque, em diferenciar os valores dos ingressos à venda, ou seja, R$ 30,00 para os estudantes e R$ 60,00 para inteira.

No termo ainda foi acordado que os fãs estudantes que adquiriram os ingressos no valor de inteira, antes do Termo, poderão receber o valor de R$ 15,00 em um guichê especial que estará próximo à bilheteria.

“A nossa preocupação é com o consumidor. O respeito à Lei estadual tem que ser cumprida por completa, inclusive para grupos de fora que venham produzir os espetáculos no estado” afirma o Chefe de fiscalização e Pesquisa, Helton Renê, que orienta ainda que para receber o que se pagou como inteira, o estudante deverá apresentar sua carteira de identificação.

No fim da reunião, os ingressos foram liberados e os organizadores advertidos e notificados sobre o descumprimento do compromisso que poderá ensejar uma multa de R$ 60 mil, sem prejuízo de outras sanções.

Uma equipe de estudantes, que presenciaram a confirmação do TAC irá auxiliar o Procon/PB no cumprimento do Termo no Show. Qualquer dúvida ou caso o consumidor for lesado, poderá entrar em contato com o Órgão pelo fone 0800 -2811512 ou ir até à Sede do Órgão, no Parque Sólon de Lucena, por trás do Cassino da Lagoa, e realizar uma reclamação.
 

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