Presidente do TRE-PB esclarece tramitação da RP nº 215 julgada na última sessão - WSCOM

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Política

31/07/2007


Presidente do TRE-PB esclarece tramitaçã

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega atendeu a imprensa na tarde desta terça-feira, 31, esclarecendo a respeito da tramitação do processo referente à Representação Eleitoral nº 215 – Classe 21, de autoria do Partido Comunista Brasileiro (PCB) em desfavor do governador do Estado julgada pela Corte na última sessão ordinária.

Dada a urgência, o acórdão já foi assinado e enviado para publicação pelo Diário de Justiça do Estado.

Junto ao TRE-PB, as partes podem interpor recurso especial ou embargos de declaração, neste caso, pedindo esclarecimentos do acórdão ou alegando obscuridade. “Esses recursos não têm efeito suspensivo, portanto não impedem a diplomação do segundo colocado, o que deverá ser marcado em sessão”, esclarece Jorge Ribeiro.

Caso os advogados do representado consigam uma liminar na medida cautelar junto ao

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendendo a diplomação e posse do segundo colocado, o governador permanecerá no cargo até que o TSE julgue o recurso.

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