Presidente do TJ suspende liminar e determina posse de aprovados em concurso da - WSCOM

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Paraíba

03/07/2009


Presidente do TJ suspende liminar

O Tribunal de Justiça da Paraíba tornou sem efeitos a liminar que determinava a suspensão dos atos de nomeação e posse dos aprovados no último concurso da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A decisão foi monocrática do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, presidente da Instituição.

A referente a um pedido de suspensão de liminar concedida nos autos de uma Ação Cautelar ajuizada por João Batista Oliveira Júnior e outros em desfavor da Cagepa. A liminar, concedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Campina Grande, determinava a suspensão, até julgamento da ação popular, dos atos de nomeação e posse dos candidatos aprovados no último concurso público da Companhia.

A Cagepa argumenta, em seu pedido de suspensão de liminar, que “o impedimento na contratação de mais de uma centena de funcionários para a prestação imediata de serviços e bem assim, a suspensão da nomeação de candidatos que ultrapassaram as etapas do certame, de forma legítima, estão a prejudicar atividades essenciais da empresa”.

O presidente do TJ fundamentou a sua decisão dizendo que: “Em vista o princípio da continuidade do serviço público essencial e levando em consideração a área de atuação da requerente (Cagepa), cujos serviços face a sua natureza e essencialidade não permitem a interrupção, conclui-se não ser razoável impedir a nomeação e posse dos candidatos aprovados”. Ramalho Júnior deferiu o pedido nos termos do artigo 4° da Lei 8.437/92.

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