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Justiça

26/11/2018


Prefeituras da PB envolvidas na Operação Recidiva terão que paralisar obras

O MPF recomenda, ainda, que os prefeitos abstenham-se de proceder qualquer pagamento às empresas até o término das investigações.

Foto: autor desconhecido.

As prefeituras que estão relacionadas na Operação Recidiva, deflagrada na última quinta-feira (22), foram recomendadas pelo Ministério Público Federal (MPF), em Patos, que paralisem todas as obras públicas e serviços adjudicados por licitação (ou outro procedimento de dispensa ou inexigibilidade) feitos pelas empresas Construtora Millenium, MELF Construtora e M&M Construção. A recomendação do MPF foi dada aos municípios de Teixeira, Imaculada, São José do Bonfim, Emas, Desterro, São Sebastião de Lagoa de Roça e Barra de Santa Rosa.

A paralisação deve durar até o término da investigação de cada uma das obras públicas, com vistas a evitar modificação do estado de fato, ensejador de materializar desvios de recursos públicos. O MPF recomenda, ainda, que os prefeitos abstenham-se de proceder qualquer pagamento às empresas até o término das investigações.

Recomenda também que, existindo saldo a ser pago às empresas, os municípios, por meio de suas procuradorias municipais, peticionem no processo 0805806-97.2018.4.05.8205 (Sequestro de Bens), informando o valor e solicitando ao juiz da 14ª Vara Federal a disponibilização de conta judicial para depósito.

O Ministério Público recomenda, por fim, que os municípios instaurem procedimentos administrativos para apurar falta contratual das empresas.

A Prefeitura Municipal de Juru, que também foi alvo de busca e apreensão na última quinta-feira, não realizou pagamentos diretos para as empresas, por isso não consta na recomendação.

Por Assessoria/ Portal WSCON