Prefeitura recorre ao Ministério Público para evitar despejo de famílias em Mira - WSCOM

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Paraíba

25/08/2005


Prefeitura recorre ao Ministério Público

A Prefeitura Municipal de João Pessoa anunciou que irá tentar evitar o despejo das famílias que moram nas comunidades Juiz Agrícola Montenegro e Travessa Yayá de Amorim Coutinho, ambas localizadas em Miramar. Uma ação do Ministério Público prevê a retirada dos moradores desses locais, por se tratarem de áreas públicas.

Representantes da PMJP acompanharam o curador do Patrimônio Público, Valberto Cosme de Lira, numa nova vistoria às 36 residências existentes nas comunidades, num local abaixo do nível da rua e com acesso precário, carente de infra-estrutura básica. Em julho deste ano, uma inspeção semelhante constatou o risco enfrentado pelas famílias por conta das águas das chuvas que invadiram as moradias. A Prefeitura construiu muro de arrimo, o calçamento da rua e a situação melhorou.

As famílias ocupam os terrenos desde 2001. Com base na Medida Provisória 2.220, daquele ano, o Governo Municipal pretende apresentar proposta ao Ministério Público no sentido de que, ao invés de retirar as pessoas, sejam concedidos títulos de concessão de uso, que não configuram doação nem propriedade, servindo apenas para fins de moradia.

O título poderia ser concedido apenas a quem já mora no local e, assim, o beneficiário ficaria impossibilitado de alugar, vender ou transferir o imóvel, pois o morador perderia o direito à concessão. A única transferência possível seria em caso de morte do titular, com o repasse para os herdeiros.

Os órgãos municipais envolvidos na vistoria e processo de análise da situação dos moradores, como as secretarias de Infra-Estrutura (Seinfra) e Desenvolvimento Social (Sedes), além da Procuradoria Geral do Município (Progem), devem entregar até o próximo dia 30 um relatório à Curadoria do Patrimônio Público, contendo um diagnóstico sócio-econômico sobre as comunidades. A idéia é mostrar que as famílias atendem aos requisitos da Medida Provisória 2.220. Em caso de aceitação por parte do Ministério Público, as ações seguintes serão a assinatura de um termo de ajustamento de conduta e a conseqüente suspensão do despejo.

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