Prefeitura de Cabedelo tem 10 dias para provar regularidade dos loteamentos em á - WSCOM

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Paraíba

19/10/2005


Prefeitura de Cabedelo tem 10

A prefeitura de Cabedelo tem dez dias para apresentar informações completas quanto aos proprietários dos lotes do polígono de preservação vizinhos à igreja do Almagre, bem como a regularidade dos loteamentos e das construções existentes neste local. A medida tem como objetivo evitar o processo de descaracterização do sítio histórico, como também de salvaguardar os acessos e a visibilidade do monumento.

A Procuradoria da República na Paraíba propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta visando garantir que nenhuma obra dentro do polígono de proteção do monumento, definido pelo IPHAN, seja licenciada ou autorizada pela Prefeitura, sem o aval do órgão federal de preservação. Na reunião compareceram representantes do IPHAN, IPHAEP, município de Cabedelo e o promotor de Cabedelo Valério Bronzeado. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.

A proposta do procurador Duciran Farena é que a área do polígono de proteção futuramente seja adquirida, desapropriada ou permutada com débitos tributários federais, estaduais e municipais, com vistas à criação de um parque centrado em torno da igreja do Almagre, que hoje está sendo submetida a um trabalho de manutenção de suas ruínas. Para Duciran Farena, a recuperação da igreja e sua abertura ao público é de extrema importância para o preservação do patrimônio histórico na Paraíba e para o turismo. “A igreja do Almagre poderia ser para Cabedelo o que o conjunto de São Francisco representa para João Pessoa”, comenta.

Fortaleza de Santa Catarina

A procuradoria também se pronunciou em relação ao acesso e à administração da Fortaleza de Santa Catarina. Diante disso, o procurador da República requisitou informações à Prefeitura de Cabedelo sobre as providências adotadas para a recuperação do acesso à Fortaleza, segundo a procuradoria, bastante deterioriorado, como também dados acerca do disciplinamento do tráfego na área, já que esta apresenta forte incidência de caminhões devido às atividades portuárias.

A igreja do Almagre, erguida no início do século XVII, em Cabedelo, como parte do processo de conquista do território e catequização dos índios na Paraíba, foi a primeira igreja dedicada a Nossa Senhora de Nazaré no Brasil. Hoje reduzida a ruínas, apesar do tombamento federal na década de 30, a edificação encontra-se completamente desprovida de visibilidade, sendo encravada entre terras particulares, onde não existe acesso para quem vem da praia de Ponta de Campina (o monumento está localizado próximo à Areia Vermelha, uma das atrações turísticas do Estado) e nem para que vem da rodovia que liga, pelo litoral, João Pessoa à Cabedelo.

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