PGR devolve recurso de Cássio ao gabinete de Joaquim Barbosa - WSCOM

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Política

16/04/2011


PGR devolve recurso de Cássio a Barbosa

Expectativa

Foto: autor desconhecido.

A Procuradoria Geral da República devolveu, na noite desta sexta-feira (15), o Recurso Extraordinário (RE 634250) do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), contra a decisão do TSE e TRE-PB, que impugnou sua candidatura a senador nas eleições estaduais de 2010, com base nos dispositivos da Lei do Ficha Limpa, ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cássio foi o candidato mais votado, mas com o registro de candidatura cassado foi impedido de assumir, cedendo o lugar para o terceiro colocado, o senador Wilson Santiago (PMDB).

Agora, com o recurso no gabinete de Barbosa a expectativa é que ele seja devolvido ao TSE, uma vez que o STF anulou, no mês de março, a aplicabilidade do Ficha Limpa para as eleições de 2010 e Cássio assuma o mandato. No início da semana, o próprio Joaquim Barbosa devolveu quatro recursos, sob sua relatoria, ao TSE, com os políticos julgados sendo livres das sanções do Ficha Limpa.

O parecer da PRG mantém o entendimento do TRE-PB e do TSE, (Parecer N.4238/PGR/RG, PGR, 15/04/2011 – Opina pelo Desprovimento do Recurso), mas a segue apenas protocolo, uma vez que foi solicitado antes da decisão plenária sobre a Lei da Ficha Limpa no STF.

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